O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF) e mandou a Câmara dos Deputados votar a abertura de um processo contra o presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), após queixa-crime pelo crime de calúnia protocolada pelo governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB).
Segundo o governador maranhense, no dia 21 de outubro de 2020, durante uma entrevista à Rádio Jovem Pan, Bolsonaro disse que deixou de comparecer a um evento evangélico no município de Balsas (MA), ante recusa de Dino em ceder força policial para garantir segurança à comitiva presidencial, afirmação propagada em perfis de redes sociais e grupos de WhatsApp.
Segundo o documento encaminhado pelo Supremo à Câmara Federal, Flávio Dino argumenta que uma nota da Aliança de Pastores Evangélicos de Balsas/MA revelou a inexistência do evento, e que o presidente “se valeu de afirmação falsa para macular a honra” com o objetivo de ofender um adversário político.
“O juízo político de admissibilidade, por dois terços da Câmara dos Deputados, considerada acusação contra o Presidente da República, precede ao técnico-jurídico, pelo Supremo, concernente ao recebimento da queixa-crime. Somente após autorização da Câmara dos Deputados é adequado dar sequência à persecução penal no âmbito do Tribunal”, complementou o ministro na decisão.
