Mediante o avanço da pandemia, o Rio Grande do Sul entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) solicitando que a União retome o custeio de todos os leitos de UTI destinados a pacientes com Covid-19 que foram requeridos pela Secretaria Estadual da Saúde (SES) ao Ministério da Saúde e que anteriormente previam suporte financeiro da União. Ajuizada na noite desta sexta pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE), a ação cível, com pedido de tutela de urgência, aguarda manifestação da Corte.
Além disso, a ação movida pela PGE postula que o governo federal proceda ao pronto exame e atendimento das solicitações já encaminhadas pelo governo estadual para habilitação de novos leitos de UTI destinados ao tratamento de pacientes de Covid-19, considerando as necessidades decorrentes dos efeitos da pandemia.
De acordo com o governo do RS, a medida é necessária porque, além de retroceder no financiamento de leitos que haviam sido habilitados, repassando todo esse encargo à responsabilidade dos estados e municípios, a União ainda não analisou as solicitações gaúchas para a habilitação de 359 novos leitos de UTI para o acolhimento de pacientes de Covid-19, gerando graves dificuldades e riscos ao sistema de saúde local.
Na manifestação, a PGE entende que a União, ao abandonar o auxílio financeiro aos estados e aos municípios na manutenção de leitos de UTI para pacientes de Covid-19, viola o dever constitucional e legal de cooperar e contribuir para as ações indispensáveis à promoção, proteção e recuperação do direito à saúde.
A Procuradoria enfatiza, ainda, que a posição da União de se afastar da obrigação de contribuir para a manutenção de leitos de UTI para pacientes da Covid-19, habilitados pelo próprio ente central, não se restringe ao estado do Rio Grande do Sul, mas se trata de postura de caráter geral do Ministério da Saúde.
Custo
O governo estadual informou, ainda, que vem pagando diárias (de R$ 1,6 mil) de cerca de 216 leitos de UTI adulto. As unidades ainda não foram habilitadas pelo Ministério da Saúde a receber recursos ou não tiveram a habilitação prorrogada no primeiro semestre de 2021.
Os leitos pagos pelo estado atendem, exclusivamente, pacientes de Covid-19. O custeio de serviços de alta complexidade é de responsabilidade do governo federal, e os pagamentos realizados pelo estado ocorrem em caráter excepcional. “Estamos gastando com leitos de UTI enquanto poderíamos estar investindo em medicamentos ou em equipamentos”, explica a secretária da Saúde, Arita Bergmann.
Desde o início da pandemia, já foram utilizados R$ 12 milhões em recursos do Tesouro do Estado para o custeio de leitos de UTI Covid adulto disponibilizados pelos hospitais e não habilitados pelo Ministério da Saúde. Com esses valores, foram pagos outros 146 leitos hospitalares.
