A bancada do NOVO na Assembleia Legislativa enviou ao Governo do Rio Grande do Sul, nesta terça-feira (2), uma sugestão de mudança no recolhimento do ICMS com base restrições impostas pela Covid-19. A ideia é que as empresas fechadas nas regiões em bandeira preta possam adiar o pagamento do tributo até a retomada das atividades.
A prática, chamada de “diferimento”, foi adotada no Estado em 2020, beneficiando os contribuintes vinculados ao Simples Nacional. “Se falta faturamento, vai faltar também para o pagamento dos impostos. Nosso pedido é exclusivo para a bandeira preta. Nos parece justo que, na bandeira vermelha, seja retomado o recolhimento”, explica Riesgo.
As regras para a reposição dos recursos que, eventualmente, tiverem a arrecadação adiada pelo Palácio Piratini não foram especificadas no pedido. Ainda conforme o deputado Giuseppe Riesgo, o secretário estadual da Casa Civil, Artur Lemos, foi contatado pela bancada assim que a sugestão foi enviada.
“Tudo vai depender de como a Fazenda vai estruturar o processo, caso nosso pedido seja acatado. Pode acontecer, também, do Governo recusar – o que seria péssimo para os empreendedores, que já estão há um ano enfrentando dificuldades. Isso, a gente sabe, causa desemprego, causa demissões”, opina o parlamentar.
A bancada do NOVO avalia que o Estado possui margem para flexibilizar o pagamento do ICMS devido à relativa estabilidade das contas públicas, exemplificada na previsão de superávit primário em 2021, previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). O possível ingresso de receitas extraordinárias também é citado na argumentação.
