O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu, nesta sexta-feira, o julgamento sobre a resolução do governo Jair Bolsonaro para zerar a alíquota sobre importação de pistolas e revólveres. As informações foram publicadas pelo jornal O Estado de S.Paulo.
Um pedido de vista (mais tempo para análise) do ministro Alexandre de Moraes tirou o processo do plenário virtual – ferramenta que permite aos ministros analisarem os casos e incluírem os votos no sistema digital sem a necessidade de reunião física ou por videoconferência. Não há data para retomada da discussão.
Antes da suspensão, os ministros Edson Fachin, relator do caso, e Luís Roberto Barroso chegaram a juntar os votos no sistema. Ambos se manifestaram pela derrubada da medida.
Fachin já havia sinalizado o posicionamento em dezembro, quando concedeu uma liminar para suspender os efeitos da resolução. O relator afirmou ver ‘extrema gravidade’ na mudança e concluiu que, pelo potencial de aumentar a circulação de armas de fogo, a desoneração viola os direito à vida e à segurança.
Barroso, que assim como Alexandre de Moraes havia travado o julgamento ao pedir vista, liberou a ação na semana passada e decidiu acompanhar o relator. Ele considerou o dispositivo inconstitucional por três razões principais: risco para a Segurança Pública, risco para estabilidade democrática e falta de razoabilidade na renúncia tributária em um momento de crise fiscal causada pela pandemia do novo coronavírus.
A resolução é questionada no Supremo pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB). O texto, assinado em dezembro pelo Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex), zera a alíquota sobre armas importadas, hoje fixada em 20%. A medida tinha previsão de entrar em vigor no mês passado, o que a liminar de Fachin suspendeu.
