A votação da “PEC da Blindagem” ficou adiada para esta sexta-feira, após as deliberações do fim da noite de quinta. A análise continua em sessão marcada para as 10h na Câmara dos Deputados.
A relatora, deputada Margarete Coelho (PP-PI), propôs acordo para excluir do texto a exclusividade do Conselho de Ética como foro para discussão de condutas parlamentares quanto a votos, palavras e opiniões. “Ao suprimirmos a parte final do artigo, deixaríamos a jurisprudência do Supremo disciplinar a questão”, afirmou a relatora. A proposta atende ao PT, mas desagrada o PSL.
O texto da “PEC da Blindagem” se construiu por determinação do presidente da Casa, Arthur Lira. A proposta só permite a aplicação de medidas cautelares contra deputados e senadores, como o uso de tornozeleira eletrônica, após decisão da maioria do plenário do Supremo.
Até a análise de materiais apreendidos em operações policiais no Congresso, ou nas residências de parlamentares, demanda o crivo do plenário da Corte. Deputados são contrários a mandados de busca e apreensão expedidos por juízes de primeira instância.
Na avaliação de integrantes do Supremo, os parlamentares vêm usando o caso de Silveira para tentar garantir total impunidade e se livrar da Justiça. O deputado está preso há nove dias, após xingar ministros do STF e fazer apologia do Ato Institucional n.º 5 (AI-5), o mais duro da ditadura militar.
