O presidente Jair Bolsonaro anunciou, nesta quarta-feira, por meio das redes sociais, a sanção – com vetos – da lei que garante a autonomia do Banco Central. A iniciativa prevê que os mandatos do presidente e dos diretores do Banco Central tenham vigência não coincidente com o do presidente da República. Atualmente, o presidente pode indicar pessoas para esses cargos a qualquer momento.
A possibilidade de autonomia do BC já é discutida há 30 anos. Trata-se de uma das iniciativas consideradas prioritárias na retomada do crescimento dentro da agenda liberal do ministro Paulo Guedes.
Pelas regras aprovadas, os mandatos no Banco Central serão de quatro anos e deve haver um escalonamento para que, apenas no terceiro ano de um mandato presidencial, a maioria da diretoria e o presidente do BC tenham sido indicados pelo mandatário do Poder Executivo. A indicação continua a depender de sabatina do Senado.
A iniciativa não torna o BC totalmente independente, já que as metas de inflação seguem sendo definidas pelo Conselho Monetário Nacional (CNM), formado atualmente pelo ministro da Economia, pelo presidente do BC e pelo secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia.
Logo após a sanção da lei, o presidente Jair Bolsonaro afirmou à Reuters que a sanção do projeto de lei que concede autonomia ao Banco Central não é uma resposta do governo à troca no comando da Petrobras e, novamente, negou ter interferido na mudança do presidente da companhia.
“E a minha querida imprensa, isso não é uma resposta ao caso Petrobras, não, até porque isso já vinha sendo trabalhando há muito, bem como o projeto sobre os Correios, bem como a MP de ontem sobre o sistema elétrico”, disse ele.
O presidente decidiu trocar o presidente da Petrobras, Roberto Castello Branco, pelo general Joaquim Silva e Luna, mudança que causou forte reação do mercado financeiro com ações da companhia e de outras estatais brasileiras registrando forte queda no início da semana.
Vetos
Bolsonaro promoveu dois vetos ao projeto de lei de autonomia do Banco Central. Ele barrou a proibição de os dirigentes do BC exercerem outros cargos (com exceção de professor) e o dispositivo que os impedia de manter participação acionária em instituições do sistema financeiro – o que também valia para cônjuges e parentes de segundo grau das autoridades.
No primeiro caso, a Presidência da República argumentou que a medida pode impedir que o presidente e os diretores do BC ocupem cargos não remunerados de relevância.
No segundo veto, a Presidência da República argumentou que o dispositivo contraria o interesse público e gera insegurança jurídica. A Presidência citou, em nota, a “extrema amplitude da vedação, que compreende até mesmo a aquisição indireta de ações (por exemplo, mediante a aquisição de cotas de fundo de investimento)”.
“Cumpre destacar que o dispositivo não se referia a ter posição de controle em instituição financeira, mas, simplesmente, a ser possuidor de qualquer ação, mesmo preferencial e de valor irrisório, diretamente ou por meio de valor depositado em fundo de investimento, de alguma instituição financeira”, registrou a nota.
A Presidência lembrou ainda que a Lei de Conflitos de Interesses (Lei nº 12.813) já proíbe que os dirigentes do BC mantenham negócios com as instituições reguladas pela autoridade monetária.
Posses
O presidente da República, Jair Bolsonaro, participou nesta quarta-feira de evento no Palácio do Planalto de posse dos ministros da Secretaria Geral da Presidência, Onyx Lorenzoni, e da Cidadania, João Roma. No mesmo evento, com a presença do presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, e do ministro da Economia, Paulo Guedes, Bolsonaro sancionou a lei de autonomia do BC.
