Conselho de Ética da Câmara instaura processo contra Daniel Silveira

Apuração pode levar a punições como suspensão ou cassação do mandato

Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados

O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados instaurou nesta terça-feira um processo disciplinar para apurar a conduta do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ), preso na semana passada após divulgar vídeo com ofensas a ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e fazendo apologia ao AI-5, medida da ditadura militar que representou o período de maior repressão.

O processo disciplinar pode levar a punições contra Silveira, como suspensão ou mesmo a cassação do mandato, medidas que devem ser aprovadas pelo plenário da Câmara com no mínimo 257 votos (maioria absoluta).

A representação contra Silveira veio da Mesa Diretora da Câmara e aponta abuso de prerrogativas e quebra do decoro parlamentar. Na sexta-feira, a Casa referendou a decisão do STF sobre a prisão de Silveira.

Na sessão desta terça, foram sorteados os nomes de três deputados que formarão a tríplice, de onde sai o relator do processo: Professora Rosa Neide (PT-MT), Fernando Rodolfo (PL-PE) e Luiz Carlos (PSDB-AP). O relator vai ser escolhido pelo presidente do Conselho, o deputado Juscelino Filho (DEM-MA).

A partir da designação do relator, advogados terão dez dias úteis para apresentar a defesa de Daniel Silveira. Em seguida, ocorre a instrução do processo, fase dedicada à colheita de provas e que antecede a apresentação, discussão e votação do relatório final.