A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, tem registrado aumento de denúncias e investiga 40 casos diferentes envolvendo vazamento ou compartilhamento indevido de dados de consumidores brasileiros. Entre eles, o megavazamento com mais de 100 milhões de números de celulares.
Entre os dados vazados, estariam informações como a duração das ligações, número de celular, dados pessoais (RG, CPF, CNPJ, e-mail, endereço), detalhes sobre o pagamento da fatura (atraso no pagamento, valor da fatura, dívidas) e outros. A lista com as informações foi encontrada à venda na internet e atinge até mesmo o presidente Jair Bolsonaro.
“Temos recebido cada vez mais denúncias e estamos muito preocupados em razão do aumento desses incidentes que envolvem vazamento de dados ou compartilhamento de dados de consumidores. Atualmente temos cerca de 40 investigações diferentes em curso”, afirma a secretária Nacional do Consumidor, Juliana Domingues.
O Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor, da Senacom, afirma que aguarda a manifestação das quatro grandes operadoras de telefonia do Brasil (Oi, Vivo, Tim e Claro), após notificação, para análise das informações prestadas.
Caso haja indícios de responsabilidade das empresas pelo vazamento, será aberto processo administrativo para aplicação de multas, que podem chegar a R$ 10 milhões. A empresas afirmam que não identificaram vazamento de dados ou ataques.
Juliana Domingues explica que a Senacon trabalha para apurar as provas e a autoria desses vazamentos. Além disso, tem buscado parceria mais próxima com a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), para garantir não só a proteção dos consumidores, mas também a segurança dos dados pessoais.
“É inadmissível que o consumidor esteja submetido a uma exposição tão grande de seus dados pessoais. Estamos trabalhando em várias frentes para contenção desses danos, sem prejuízo obviamente da aplicação das sanções que são compatíveis com a gravidade da prática”, diz a secretária.
No início do mês, outro vazamento colocou à disposição 223 milhões de CPFs, 40 milhões de CNPJs e 104 milhões de registros de veículos. Entre os afetados pela ação também aparecia Bolsonaro. Além dele, tiveram os dados expostos o ex-presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), o ex-presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e os 11 ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
