O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu à Advocacia-Geral da União (AGU), nesta sexta-feira, mais cinco dias para divulgação da ordem de preferência entre os grupos prioritários de vacinação contra a Covid-19.
O STF já havia decidido, no dia 8, dar cinco dias de prazo para o governo explicar a fila de prioridades. De acordo com a decisão desta sexta, a AGU apresentou documentos e pediu um prazo maior para poder complementar as informações “porque nos últimos dias foram recebidos novos dados e novos pleitos de reajustamento no Programa Nacional de Imunização (PNI)”.
Após avaliar que as informações fornecidas foram insuficientes, já que não esclareceram com critérios técnico-científicos quais grupos terão preferência na vacinação, dentro dos considerados prioritários, o relator atendeu ao pedido da AGU.
A decisão do ministro se baseou em um pedido feito pela Rede Sustentabilidade, para que o STF determine ao governo a apresentação de uma previsão de organização da vacinação, com critérios objetivos, dentro de cada grupo de risco.
