A Câmara dos Deputados decidiu manter a prisão em flagrante e sem fiança do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ), detido desde terça-feira no âmbito de inquérito do Supremo Tribunal Federal (STF) que investiga fake news, calúnias, ameaças e infrações contra o tribunal e os ministros da Corte. A decisão, com isso, se transforme em resolução – promulgada na sessão desta sexta-feira.
Foram 364 votos a favor do parecer da relatora pela Comissão de Constituição e Justiça, deputada Magda Mofatto (PL-GO), que recomendou a manutenção da prisão considerando “gravíssimas” as acusações imputadas ao parlamentar, que participou da sessão de hoje por videoconferência.
Outros 130 deputados votaram contra e três se abstiveram. Daniel Silveira gravou e divulgou vídeo fazendo críticas aos ministros do Supremo e defendendo o Ato Institucional nº 5 (AI-5) e a substituição imediata dos integrantes da Corte. Após a prisão, determinada pelo ministro Alexandre de Moraes e referendada pelo Supremo, coube à Câmara decidir sobre a manutenção da prisão, conforme determina a Constituição.
