O juiz instrutor Aírton Vieira, do gabinete do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu, durante audiência de custódia, que o deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ) deve continua preso. O magistrado manteve a prisão em flagrante, nos termos definidos pelos ministros da Corte, na tarde dessa quarta.
A audiência, realizada via teleconferência na sede da Polícia Federal no Rio de Janeiro, também terminou com a determinação de que, em função das condições carcerárias, Silveira seja transferido para o batalhão da Polícia Militar no Rio de Janeiro.
Alexandre de Moraes expediu o pedido de prisão em flagrante na noite de terça-feira, depois que Silveira publicou em redes sociais um vídeo com ameaças aos ministros do Supremo. Na publicação, o acusado ataca a Corte e defende o AI-5, a decisão mais rígida contra as liberdades individuais da Ditadura Militar.
No mesmo dia, policiais prenderam o deputado, em casa, e o levaram à sede da Polícia Federal. O ministro determinou ainda que o YouTube retire do ar o vídeo publicado por Silveira sob pena de multa de R$ 100 mil por dia.
Em junho do ano passado, o deputado já havia sido alvo de buscas e apreensão. Silveira teve o sigilo fiscal quebrado, também por decisão do ministro Alexandre de Moraes, no inquérito que apura ameaças contra integrantes do tribunal.
Em depoimento na época, o parlamentar negou produzir ou repassar mensagens incitando animosidade das Forças Armadas contra o Supremo.
Daniel Silveira está no primeiro mandato na Câmara. Ele ficou conhecido nacionalmente durante a campanha de 2018, por destruir uma placa de rua em homenagem à vereadora Marielle Franco, assassinada a tiros por milicianos em março daquele ano.
A prisão de Silveira marca o primeiro desgaste entre STF e Câmara dos Deputados desde que o deputado Arthur Lira (Progressistas-AL) assumiu a presidência da Câmara, há duas semanas. Aliados do chefe da casa temem que a decisão leve a uma nova crise entre o Judiciário e o Legislativo.
Por esse motivo, a Casa preferiu aguardar o resultado da audiência de custódia para decidir, sobre a prisão do deputado. Toda vez que um parlamentar é preso, a Câmara deve votar pela revogação ou manutenção da prisão.
Nesta quinta-feira, Lira deve ter uma reunião com os presidentes do STF, Luiz Fux, e do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG).
Também nesta quinta, Lira divulgou as regras para a reativação do Conselho de Ética e demais comissões da casa, que tiveram os trabalhos interrompidos desde o ano passado em função da pandemia de coronavírus.
