O presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL), divulgou nesta quinta-feira (18) as regras para a reativação do Conselho de Ética e demais comissões da casa, que estão com trabalhos interrompidos desde o ano passado em função da pandemia. Ontem, a Mesa Diretora da Casa informou que reinstalaria o colegiado para analisar o caso do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ), preso na terça.
A Câmara não informou se houve pedido de cassação do cargo do parlamentar. O deputado federal está atrás das grades por ter divulgado vídeo com ataques a ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e fazer apologia ao AI-5, decisão mais rígida contra as liberdades individuais na Ditadura Militar. O plenário da Corte referendou, por unanimidade, a decisão de Alexandre de Moraes, que havia determinado a prisão em flagrante, sem fiança.
“O presente Ato veicula alterações no Ato da Mesa nº 123, de 2020, com vistas a regulamentar o funcionamento das Comissões e do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar durante a emergência de saúde pública de importância internacional relacionada ao coronavírus”, introduz o documento da Mesa Diretora.
Conforme a Câmara, os critérios para a volta do trabalhos das comissões estão em sintonia com estudos técnicos e a presença dos parlamentares, servidores e demais representantes da sociedade que acompanhar os trabalhos é segura. Foi autorizada a realização de reuniões híbridas, com a presença de deputados in loco e de forma virtual.
“Viabiliza-se, destarte, a realização de reuniões cognominadas híbridas, por admitirem a participação dos Deputados in loco, mas também por meio ferramentas tecnológicas que permitem o pleno exercício das prerrogativas do mandato parlamentar à distância”, conclui.
