O deputado federal Luciano Bivar (PSL-PE), presidente nacional do partido, divulgou nota de repúdio criticando o colega de partido, Daniel Silveira, preso em flagrante por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF).
O parlamentar foi conduzido à Superintendência da Polícia Federal, no Rio de Janeiro, após publicar vídeo no qual faz apologia ao Ato Institucional n.º 5 (AI-5), o mais repressivo da ditadura militar, criticar ministros do STF e defender o fechamento da Suprema Corte.
“Os ataques, especialmente da maneira como foram feitos, são inaceitáveis. Esta atitude não pode e jamais será confundida com liberdade de expressão, uma conquista tão duramente obtida pelos brasileiros e que deve estar no cerne de todo o debate nacional”, afirmou Bivar.
Bivar destaca ainda que o STF é o “guardião da Constituição”, portanto, “um dos pilares do Estado Democrático de Direito”. “O PSL jamais abrirá mão de defender este alicerce institucional que integra, ao lado do Legislativo e do Executivo, a tríade de Poderes que assegura a existência da República”, disse.
Ainda conforme o presidente do PSL, a Executiva Nacional do partido está tomando as medidas jurídicas para o afastamento “em definitivo” do deputado dos quadros da legenda.
A prisão foi determinada pelo ministro Alexandre de Moraes. O plenário do STF analisa a decisão dele na tarde desta quarta (17). Por se tratar de um deputado federal, a Câmara também tem que referendá-la – a discussão dos parlamentares deve ocorrer após a apreciação do Supremo.
Veja na integra a nota de repúdio
“A Executiva Nacional do PSL repudia com veemência os ataques proferidos pelo deputado Daniel Silveira (PSL-RJ) a ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), ofendendo, de maneira vil, a honra dos mesmos, bem como proferindo críticas contundentes à instituição como um todo.
Os ataques, especialmente da maneira como foram feitos, são inaceitáveis. Esta atitude não pode e jamais será confundida com liberdade de expressão, uma conquista tão duramente obtida pelos brasileiros e que deve estar no cerne de todo o debate nacional.
O Supremo é o guardião da Constituição Federal e, como tal, um dos pilares do Estado Democrático de Direito. O PSL jamais abrirá mão de defender este alicerce institucional que integra, ao lado do Legislativo e do Executivo, a tríade de Poderes que assegura a existência da República.
A Executiva Nacional do partido está tomando todas as medidas jurídicas cabíveis para a afastamento em definitivo do deputado dos quadros partidários.”
