Considerada uma das bandeiras prioritárias da gestão do prefeito Sebastião Melo (MDB), a proposta de reforma da previdência para o funcionalismo municipal de Porto Alegre recebeu críticas e contestações de entidades ouvidas pelo Correio do Povo. Em tramitação com regime de urgência na Câmara, o texto propõe a alteração da idade mínima para se aposentar – 65 anos para homens e 62 anos para as mulheres -, do tempo de contribuição e nos cálculos de proventos e pensões, e das alíquotas de contribuição dos servidores ativos, inativos e pensionistas, para todos os servidores.
A justificativa apresentada pelo governo municipal é que, sem a reforma, os cofres públicos sofrerão déficit de arrecadação a partir de julho, que se intensifica no segundo semestre. No atual modelo, a previdência custa R$ 3,5 milhões por dia ao município. O diretor geral do Previmpa, Rodrigo Costa, alega que “não é sobre não pagar a previdência ou dividir a conta, mas sim repactuar”. Ele garante, ainda, que a prefeitura está aberta ao diálogo.
No entanto, o diretor do Sindicato dos Municipários de Porto Alegre (Simpa), Alexandre Dias Abreu, entende que a reforma não é necessária. Segundo ele, o Executivo precisa, antes do envio do projeto, confirmar o déficit. Ele enfatiza que o último cálculo realizado pelo órgão, em 2019, apontou equilíbrio, o que tira o argumento da reforma. “A emenda (do governo federal) possibilita que seja feita uma reforma na previdência para atingir o equilíbrio financeiro do Previmpa. Não para resolver o problema financeiro da prefeitura”, argumentou Abreu. “O que o município quer fazer é resolver os seus problemas através da reforma”, acrescentou.
Além disso, o diretor cobrou mais diálogo da prefeitura. Afirmou, também, que o sindicato vai de acordo com a decisão do conselho administrativo da Previmpa que pediu a retirada do projeto de pauta para uma análise mais aprofundada. “Entendemos que o prefeito não está cumprindo com aquilo que disse. Colocando uma estaca na cabeça da categoria sem fazer um estudo mais técnico”, destacou, criticando a atitude da prefeitura de ter enviado o projeto para o legislativo antes de ter passado pela análise do conselho. Abreu ainda vê dificuldades do projeto ser aprovado em plenário, uma vez que, por se tratar de uma proposta de mudança a lei orgânica, Melo precisa da aprovação de dois terços dos vereadores, o que corresponde a 24 votos de um total de 36.
Outro ponto que pode encabeçar discussões trata das regras de transição, segundo o presidente da Associação dos Procuradores de Porto Alegre, Armando Domingues. O procurador defende que no projeto atual não há segurança jurídica para os servidores em exercício. “Imagina mudar totalmente a regra do jogo para as pessoas com poucos meses para se aposentar? Falar para pessoas que contribuíram sua vida toda que se elas se vão se aposentar com um valor menor? Precisamos buscar alternativas que não prejudiquem os servidores”, explicou. “Ele (Melo) quer recursos para investir na cidade e vai ter. Mas não há como tirar todos esses recursos dos servidores. Essa é a negociação que queremos”, finalizou.
