A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados informou, nesta quarta-feira, por meio de nota oficial, que vai reativar o Conselho de Ética para analisar o caso do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ), preso na terça-feira. Às 14h desta quinta, uma reunião de líderes da Casa trata do tema. O deputado federal teve ordem de prisão após divulgar vídeo com ataques a ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e fazer apologia ao AI-5, decisão mais rígida contra as liberdades individuais na ditadura militar.
Por unanimidade, o STF decidiu manter a prisão de Silveira, que havia sido determinada pelo ministro Alexandre de Moraes. Na sessão, Moraes sustentou que a prisão em flagrante, sem fiança, é legal e necessária, já que as manifestações do acusado são constantes ao longo do tempo e tinham o intuito de “corroer” o sistema democrático de direito e suas instituições.
“Muito mais do que cometer os crimes contra a honra, que por si só é gravissimo, ele ameaça a vida de ministros. Muito mais do que as ofensas pesadas, as manifestações tinham o mesmo intuito daquelas investigadas em outro inquérito, de corroer o sistema democrático de direito e suas instituições, abalando o regime jurídico democrático”, disse. Após a fala de Moraes, os demais ministros votaram rapidamente e seguiram a decisão do colega.
Em junho do ano passado, Silveira se tornou alvo dos mandados de busca e apreensão para o inquérito que investiga a participação e organização de atos antidemocráticos, aberto por Moraes contra líderes do acampamento 300 do Brasil. O deputado defende abertamente o fechamento do STF, um dos temas abordados no vídeo que o levou à prisão.
Leia a íntegra da nota:
A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados determinou hoje a imediata reativação do Conselho de Ética e representou contra o deputado Daniel Silveira junto ao Conselho. Está marcada reunião de líderes para amanhã às 14 horas para tratar da apreciação da medida cautelar decretada pelo STF.
