O inquérito aberto pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para investigar se houve omissão do ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, no colapso da rede pública de hospitais de Manaus pode levar a uma condenação do general da ativa e até mesmo, em última análise, à sua perda de posto e patente pelo Superior Tribunal Militar (STM). Em outras palavras, na visão de especialistas ouvidos pelo Estadão, o oficial do Exército coloca em risco sua carreira militar por atos como agente político.
Pazuello prestou depoimento à Polícia Federal no início do mês para explicar a sua atuação na crise instalada na capital do Amazonas, onde dezenas de pacientes morreram asfixiados por falta de oxigênio. A suspeita é de que houve omissão da pasta no episódio. O processo tramita no Supremo porque o militar possui prerrogativa de foro perante a Corte, já que ocupa um cargo de ministro de governo. Ao determinar a abertura da investigação, no último dia 25, o ministro Ricardo Lewandowski deu um prazo de dois meses para a conclusão dos trabalhos.
Uma eventual condenação de Pazuello pela Justiça Militar, em um segundo momento, com a perda de posto e patente (uma espécie de encerramento da carreira no Exército), está diretamente ligada aos desdobramentos do inquérito contra o ministro que atualmente tramita no Supremo.
Caberá ao procurador-geral da República, Augusto Aras, verificar os indícios levantados contra Pazuello e decidir se apresenta ou não uma denúncia. A análise de uma eventual acusação ficaria sob a responsabilidade dos 11 integrantes do plenário do STF, que poderiam colocar o general no banco dos réus.
“É preciso deixar bem claro que o Supremo absolve inocentes e condena culpados. Não se tem ainda elemento para se formar uma convicção. O que houve, no meu modo de ver, foi o fator-surpresa, porque alguns países também foram surpreendidos com falta de oxigênio”, disse ao Estadão o presidente do STF, Luiz Fux, em entrevista publicada no último dia 7.
Se a denúncia for aceita pela Corte, o passo seguinte seria abrir uma ação penal e aprofundar as investigações sobre a atuação de Pazuello no cargo, que poderiam resultar na condenação ou na absolvição do ministro.
O inquérito poderia sair das mãos do Supremo se eventualmente Pazuello deixar o cargo de ministro de Saúde. Nesse cenário, a tendência é que o inquérito seja encaminhado à Justiça Federal do Distrito Federal.
“Penso que não há que se falar em crime propriamente ou impropriamente militar, já que o general Pazuello agiu dentro dos ditames do ordenamento jurídico comum”, avalia o advogado Pedro Carvalho, secretário-geral adjunto da comissão de direito militar da OAB-DF. “Ademais, não haveria razão para tal imputação em crime militar, já que ele, apesar de ser oficial general em atividade, exerce o cargo de ministro de Estado, ou seja, ele agiu como agente público e não como militar”, acrescentou.
Além do inquérito no STF, a atuação de Pazuello é alvo de questionamentos no Tribunal de Contas da União (TCU) e de um pedido de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) no Senado. Na quinta-feira passada, o ministro esteve no Congresso e apelou para que a pandemia não seja usada como “frente política”. “(É) contra esse inimigo (covid-19) que temos de nos unir”, disse o ministro.
Desdobramentos
Ao longo dos últimos dias, o Estadão conversou com integrantes do STM, da PGR, do Ministério Público Militar (MPM) e do Ministério da Defesa para traçar o destino jurídico de Pazuello, a depender dos desdobramentos do inquérito do STF. As fontes pediram para não serem identificadas porque podem eventualmente atuar no caso.
Uma condenação criminal poderia impedir uma promoção, mas, segundo militares ouvidos pela reportagem, Pazuello já chegou ao topo da carreira – e não pode ser mais promovido, por ser Oficial de Intendência. Nesse caso, o topo da carreira é o posto de general de três estrelas, já ocupado pelo ministro da Saúde. Um ministro ouvido reservadamente pela reportagem disse que Pazuello não poderia ser general quatro estrelas, nem se fosse o melhor titular da Saúde do mundo.
Na avaliação de um integrante do MPM, uma punição a Pazuello no âmbito da Justiça Militar é possível no caso de o ministro ser condenado previamente pelo Supremo (ou pela Justiça Federal). Uma decisão sobre a perda de posto e patente caberia ao plenário do STM, em um segundo momento.
Nesse julgamento, o STM decidiria se Pazuello é indigno ou não de pertencer às fileiras do Exército. É um julgamento que vai tratar dos aspectos éticos e morais do oficial sob o prisma do Estatuto dos Militares. “Se o militar, independentemente de ser ministro – vale para todos –, se for condenado por mais de dois anos e um dia, inicia-se um outro processo para a perda do posto e patente, que será julgado pelo STM. É prerrogativa do STM julgar os oficiais generais”, explicou o ex-ministro do STM Rosa Filho.
“É muito difícil haver expulsão, mas ele perder o posto e a patente é como se fosse um ‘morreu para a família dele’. Não deixa de ser uma expulsão das Forças Armadas”, afirmou.
Nesse caso, quem apresenta a ação, chamada de “representação por indignidade”, não é Aras, e sim o procurador-geral da Justiça Militar, Antônio Pereira Duarte. A ação só é apresentada após o esgotamento de todos os recursos da condenação criminal.
Se a condenação for de até dois anos, o procedimento é outro. O caso é submetido antes ao Conselho de Justificação, formado por três oficiais da ativa. Os oficiais elaboram um relatório a ser enviado ao comandante do Exército. O conselho tem um prazo de 30 dias para concluir seus trabalhos. Nesse cenário, caberia ao comandante do Exército analisar se arquiva o caso ou o envia para o STM. Procurado, o STM não quis comentar a situação de Pazuello. O Ministério da Saúde também não se manifestou.
- Com informações da Agência Estado
