O presidente Jair Bolsonaro enviou nesta sexta-feira ao Congresso Nacional um projeto de lei propondo mudanças na cobrança do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de combustíveis.
A ideia é criar uma alíquota uniforme e específica, segundo a unidade de medida adotada na operação (litro ou quilo). Atualmente, o imposto é cobrado como um percentual do valor do combustível no momento da venda no posto.
A iniciativa busca definir os combustíveis e lubrificantes sujeitos a cobrança de um valor único pelo imposto em cada estado – o ICMS é um imposto estadual. Cabe ao Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) a responsabilidade de definir como se vai se dar a incidência do imposto.
O envio do projeto ocorre em um cenário em que caminhoneiros fazem pressão ameaçando com greve nacional e cobrando medidas para baratear o transporte.
Com as mudanças pretendidas, o ICMS não deve mais variar em razão do preço do combustível ou das mudanças do câmbio. Outra possível vantagem anunciada pelo governo é fim da possibilidade de bitributação – quando o ICMS pago pelo consumidor no posto não considera apenas o produto, mas também um valor maior já incluindo a cobrança dos tributos federais Pis e Cofins.
Em live nas redes sociais, o presidente admitiu na quinta-feira que a ideia inicial era ter enviado o texto na quarta ao Legislativo. Ele atribuiu o “atraso” à equipe econômica.
O envio do projeto ao Congresso deve ser registrado ainda nesta sexta no Diário Oficial da União, em edição extra.
