O Ministério Público Federal (MPF) enviou manifestação ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) contra um recurso especial apresentado pelo presidente Jair Bolsonaro em ação na qual ele é condenado a pagar R$ 150 mil ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos, a título de danos morais, por declaração homofóbica.
A sentença do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro é de 2017 – quando Bolsonaro era deputado federal. Abriram o processo grupos da comunidade LGBT em razão de declarações de Bolsonaro ao programa “Custe o que Custar”, da TV Bandeirantes, em 2011. O então deputado-federal afirmou que nunca passou pela cabeça dele ter um filho gay. Bolsonaro também disse que deu aos filhos uma “boa educação” e que, por isso, não corria “esse risco”.
Para o MPF, a sentença deve ser mantida, uma vez que o tribunal analisou os fatos relacionados ao caso e concluiu que foram atendidos os requisitos processuais necessários para a condenação.
No parecer, o subprocurador-geral da República Antônio Bigonha ressalta que o TJ do Rio condenou o ex-deputado “diante da comprovada humilhação e sentimento de menos valia provocados pelas declarações”.
Um dos pontos questionados por Bolsonaro no recurso refere-se à competência dos grupos para entrar com esse tipo de processo. O MPF argumenta que o próprio STJ reconhece a legitimidade das associações para a propositura da ação civil pública.
