A Justiça de Porto Alegre decidiu, em ação movida pela oposição ao atual governo municipal, proibir a distribuição do kit para “tratamento precoce” da Covid-19 na cidade. De acordo com a liminar, a suspensão deve ser mantida “enquanto não existirem evidências robustas, baseadas em pesquisas clínicas e reconhecidas pela comunidade científica, da eficácia deles para o tratamento precoce da patologia”.
De acordo com o juiz Eugenio Couto Terra, o município pode distribuir os medicamentos “para as demais doenças em que possuem indicação de tratamento”. A decisão derruba Nota Técnica da Secretaria de Saúde que autorizou o recebimento e distribuição dos medicamentos como tratamento precoce da Covid-19. Para o vereador Roberto Robaina (PSol), um dos autores da ação, a liminar derrota o “bolsonarismo de Sebastião Melo”.
Procurada, a Procuradoria-Geral do Município (PGM) informou ainda não ter sido notificada, e que vai analisar o teor da liminar, oportunamente. Confira aqui a íntegra da decisão.
