Avançou na Câmara a criminalização do fura-fila da vacina contra a Covid-19. Projeto aprovado, nesta quinta-feira, prevê pena de até 3 anos, além de multa, para quem for pego passando na frente de públicos prioritários da campanha.
A proposta precisa ainda ser aprovada pelo Senado e cria um novo tipo de crime, chamado de “infração a plano de imunização”, atualmente não previsto no Código Penal.
O projeto prevê prisão de 1 a 3 anos e multa para quem desrespeitar ordem de prioridade para se vacinar. Para virar lei, o projeto precisa ser ainda aprovado pelo Senado.
O Ministério Público já investiga casos de “fura-fila” em ao menos 10 Estados e no Distrito Federal. Embora a irregularidade ainda não seja crime, o gestor responsável por descumprir as regras de prioridades pode ser punido com base na lei de improbidade administrativa, que prevê perda dos direitos políticos e multa.
O projeto também torna crime qualquer afronta à operacionalização de planos de imunização federais, estaduais, distritais ou municipais, para todas as vacinas – e não apenas a contra a Covid-19.
De acordo com o jornal O Estado de S.Paulo, o projeto aprovado é de autoria do deputado Fernando Rodolfo (PL-PE), mas foram juntados a ele outros 17 projetos similares. A relatora Margarete Coelho (PP-PI) manteve também uma forma qualificada do crime de peculato, com pena de prisão de 3 a 13 anos e multa para apropriação, desvio ou subtração de bem ou insumo médico, terapêutico, sanitário, vacinal ou de imunização, público ou particular.
