A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, por 339 a 114, o texto-base do projeto de lei da autonomia do Banco Central. Em seguida, os parlamentares passaram a votar destaques que podem alterar pontos da proposta.
O texto, de autoria do senador Plínio Valério (PSDB-AM), já havia sido aprovado pelo Senado em novembro e agora segue para a sanção do presidente Jair Bolsonaro.
A iniciativa prevê que os mandatos do presidente e dos diretores do Banco Central tenham vigência não coincidente com o do presidente da República. Atualmente, o presidente pode indicar pessoas para esses cargos a qualquer momento.
A possibilidade de autonomia do BC é discutida há 30 anos. Trata-se de uma das iniciativas consideradas prioritárias na retomada do crescimento dentro da agenda liberal do ministro Paulo Guedes.
Pelas regras aprovadas, os mandatos no Banco Central serão de quatro anos e deve haver um escalonamento para que, apenas no terceiro ano de um mandato presidencial, a maioria da diretoria e o presidente do BC tenham sido indicados pelo mandatário do Poder Executivo. A indicação continua a depender de sabatina do Senado.
A iniciativa não torna o BC totalmente independente, já que as metas de inflação seguem sendo definidas pelo Conselho Monetário Nacional (CNM), formado atualmente pelo ministro da Economia, pelo presidente do BC e pelo secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia.
Debate
O deputado Ivan Valente (PSOL-SP) afirmou que o que se pretende com a autonomia do BC é “perenizar uma política econômica perversa sob a hegemonia do capital financeiro. É querer que essa seja a política desse governo e de qualquer outro, porque ela vai entrar em conflito com a política eleita”, critica.
Outros deputados defenderam o texto afirmando que as políticas do BC não devem ser uma política de governo, mas de estado, deixando de variar constantemente em razão da cabeça dos governantes.
O deputado Augusto Coutinho (Solidariedade-PE), um dos que apoiaram o projeto, afirmou que a mudança vai permitir ao Brasil dar um passo semelhante ao que nações desenvolvidas já deram. “É importante que a gente tenha um Banco Central independente de qualquer interferência política”, disse.
