O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) confirmou, nesta terça-feira, a decisão de levar a júri popular o policial reformado Ronnie Lessa e o ex-policial militar Élcio de Queiroz. Ambos são acusados de terem executado a tiros a vereadora Marielle Franco e o motorista Anderson Gomes em 14 de março de 2018.
O júri popular já havia sido determinado em decisão de primeira instância em março do ano passado. No entanto, as defesas dos réus recorreram. A confirmação do júri popular se deu por unanimidade na segunda instância, em julgamento composto por três desembargadores: Luiz Zveiter, Denise Vaccari e Katya Monnerat.
A defensora pública do estado, Cláudia Taranto, se manifestou contrária ao recurso apresentado pelos réus. Ela citou algumas provas coletadas na investigação e considerou já haver muitos indícios da autoria do crime. “Nessa fase, não se discute prova. Cabe à soberania do júri decidir sobre o que está sendo falado aqui”.
Já o advogado Bruno Castro, que responde pela defesa de Ronnie Lessa, alegou faltarem evidências que o ligue aos crimes. “Desafio a acusação trazer qualquer fato concreto que coloque o Ronnie Lessa na cena do crime”, disse. A defesa de Élcio Queiroz não se pronunciou na decisão. Procurado pela Agência Brasil, o advogado Henrique Telles, que representa o réu, apenas confirmou que o cliente vai a júri popular. Não cabe mais recurso da decisão.
Os desembargadores consideraram que as provas colhidas no processo trazem indícios da participação ativa dos réus no crime. “Foram inúmeros depoimentos. Agora cabe ao júri popular analisar e decidir a procedência dos mesmos”, disse a magistrada Katya Monnerat.
Marielle era vereadora pelo PSol e cumpria o primeiro mandato. Ela e Anderson foram executados por volta de 21h30min no bairro Estácio, na região central do Rio. Os disparos vieram de outro veículo. Fernanda Chaves, assessora da vereadora, sobreviveu ao ataque.
O TJRJ aceitou a denúncia apresentada pelo Ministério Público em março de 2019. Ronnie Lessa é apontado como o autor dos disparos e Élcio Queiroz como o condutor do veículo.
Eles foram denunciados por duplo homicídio triplamente qualificado por motivo torpe, emboscada e sem dar chance de defesa às vítimas e por tentativa de homicídio contra Fernanda Chaves. Ambos seguem presos, há quase dois anos, e atualmente sob custódia no presídio federal de segurança máxima de Porto Velho, em Rondônia.
Embora tenha denunciado Ronnie e Élcio como autores das duas execuções, ainda não se sabe quem foram os mandantes do crime. O MPRJ continua com a investigação aberta.
Julgamento
O júri popular é um dos instrumentos que existem no direito penal brasileiro para levar à avaliação da sociedade crimes dolosos contra a vida. A data do julgamento ainda precisa ser definida. O júri vai ser composto de sete pessoas, sorteadas entre cidadãos com obrigações eleitorais e militares em dia.
Durante o processo, os participantes do júri não podem conversar sobre o caso com ninguém. Eles decidem ao fim do julgamento se os réus devem ser condenados ou não. Em caso de condenação, o juiz dá a sentença com base na legislação penal.
