A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) decidiu por unanimidade, nesta terça-feira, dispensar de registro ou autorização de uso emergencial vacinas contra covid-19 que o Brasil vai receber por meio do consórcio Covax Facility.
Relatora da Resolução da Diretoria Colegiada (RDC), a diretora Meiruze Freitas afirmou que é “oportuno e atual o momento para aprimoramento de alguns procedimentos e diretrizes da regularidade sanitária, de forma a pavimentar o caminho para promovermos uma apropriada e célere disponibilização das vacinas objeto do acordo Covax Facility por todo o território nacional”.
O Brasil fechou acordo com o Covax Facility para aquisição escalonada de 42,5 milhões de doses de imunizantes destinados à iniciativa. As primeiras doses — da vacina Oxford/AstraZeneca — devem chegar a partir da metade do mês.
Com a decisão de hoje, não vai ser necessária uma autorização de uso emergencial para os lotes. O diretor da Rômison Rodrigues Mota reforçou que a resolução facilita a chegada de mais vacinas ao Brasil.
Medida não afeta qualidade, segurança e eficácia
Os diretores da Anvisa ressaltaram que dispensar as vacinas do Covax de análise da agência brasileira não implica em flexibilizar exigências de qualidade segurança e eficácia dos imunizantes.
Conforme a agência, como a Organização Mundial da Saúde (OMS) já conta com um grupo de pré-qualificação e avaliação das vacinas do Covax Facility, é possível se basear nas análises da entidade.
