A diretoria colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) reúne-se nesta terça-feira para deliberar sobre a abertura de processo de regulamentação destinado à elaboração de ato normativo para regulamentar os procedimentos para importação e monitoramento das vacinas contra a Covid-19, adquiridas pelo Ministério da Saúde, no âmbito do Instrumento de Acesso Global de Vacinas Covid-19 (Covax Facility).
Devido à excepcionalidade do tema e “em função do alto grau de urgência e gravidade” do assunto, que se adiado pode desencadear uma nova onda de infecções da doença no país, a agência vai avaliar a dispensa de consulta pública e de análise de impacto regulatório.
Segundo a Anvisa, serão debatidas no encontro questões como prazo de validade da regulamentação e se ela vai ser automaticamente aplicável no caso de vacinas fora do acordo Covax Facility. A relatora da proposta de regulamentação é a diretora da Anvisa Meiruze Sousa Freitas.
A Anvisa participa das discussões sobre as vacinas que fazem parte do portfólio do Covax Facility junto à Organização Mundial da Saúde (OMS) e à Organização Pan-Americana da Saúde (Opas). Do mesmo modo, a agência integra o grupo criado pelo Ministério da Saúde para acompanhamento das atividades junto no âmbito do Covax.
