Os secretários estaduais de Fazenda rejeitaram a admissibilidade de mudanças na forma de cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nos combustíveis, como pretende o Governo Federal, e culparam a Petrobras pela escalada na alta do preço do diesel.
O Comitê Nacional de Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz) se manifestou, por meio de nota, para dizer que o aumento dos preços dos combustíveis não tem qualquer relação com a política tributária dos Estados, mas “são fruto da alteração da política de gerência de preços por parte da Petrobras”. A entidade acusa a estatal de prever “reajustes baseados na paridade do mercado internacional, repassando ao preço dos combustíveis toda a instabilidade do cenário externo do setor e dos mercados financeiros internacionais”.
O presidente Jair Bolsonaro pretende entregar, na próxima semana, um projeto para que o ICMS estadual seja cobrado sobre os combustíveis nas refinarias, e não nas bombas, e defendeu a cobrança de um valor fixo do ICMS por litro, o que daria mais previsibilidade aos consumidores. Com a pressão recaindo agora sobre os governos estaduais, os secretários de Fazenda afirmam que “não houve ou há alteração, por parte dos Estados, na incidência dos seus impostos ou na política e administração tributária dos combustíveis”.
Segundo o Comsefaz, com a abertura do mercado de distribuição de combustíveis, os preços passaram a ser definidos pelos agentes econômicos envolvidos. “Assim, cada distribuidora possui autonomia para fixar seu valor de venda, retirando do Estado o poder de regular o mercado de venda dos combustíveis. Os combustíveis derivados de petróleo são insumos essenciais para nossa economia e a excessiva flutuação de seus preços compromete a atividade produtiva”, diz a nota.
*Com informações da Agência Estado
