O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, pediu que a Procuradoria Geral da República (PGR) apure grupo de procuradores ligados à Operação Lava Jato que teriam a intenção de investigar, ilegalmente, a movimentação patrimonial de ministros do Tribunal. Martins encaminhou, nesta sexta-feira, ofício ao procurador-geral da República, Augusto Aras, solicitando a apuração na esfera criminal, e pelo Conselho Nacional do Ministério Público, no âmbito funcional e administrativo.
No ofício, o presidente do STJ esclarece que, de acordo com as informações publicadas pela CNN e reproduzidas por outros veículos de imprensa, procuradores como Deltan Dallagnol e Diogo Castor de Mattos teriam, em trocas de mensagens apreendidas na Operação Spoofing, sugerido pedir à Receita Federal uma análise patrimonial dos ministros que integram as turmas criminais do STJ, sem que houvesse, para tanto, autorização do Supremo Tribunal Federal.
No documento, Martins ressaltou que, de acordo com o artigo 102, inciso I, da Constituição Federal, os ministros do STJ têm foro por prerrogativa de função no STF e, por isso, em tese, os procuradores estariam agindo fora do âmbito de abrangência de suas atribuições.
Em razão da gravidade das informações noticiadas, o presidente do STJ solicitou ao procurador-geral da República “que tome as necessárias providências para a apuração de condutas penais, bem como administrativas ou desvio ético dos procuradores nominados e de outros procuradores da República eventualmente envolvidos na questão, perante o Conselho Nacional do Ministério Público”.
