O prefeito Sebastião Melo encaminhou, nesta segunda-feira, uma mensagem retificativa ao projeto de emenda à Lei Orgânica do Município que trata da aposentadoria dos servidores vinculados ao regime próprio de previdência social. A proposta, que já tramita no Legislativo, é prioritária e busca ajustar o sistema em vigor para os servidores públicos municipais em Porto Alegre. Somente em 2021, os gastos com aposentadorias, pensões e contribuição patronal devem atingir R$ 1,7 bilhão. O envio ocorreu na tarde desta segunda-feira em sessão híbrida, realizada no Parlamento.
De acordo com o prefeito, as modificações aprimoraram o projeto de lei, trazendo alterações como a inclusão das aposentadorias por invalidez e compulsória, e regras para o cálculo dos proventos de aposentadorias até a regulamentação por lei complementar. Também foram incluídas as regras de transição para os atuais servidores, espeitadas as idades mínimas vigentes para o funcionalismo federal.
Durante a apresentação, Melo afirmou ser crucial para as finanças da capital fazer adequações no regime previdenciário, principalmente para atender diretamente algumas áreas. “Caso não haja uma reforma, teremos que aportar R$ 1,5 bilhão na Previdência. Assim, não haverá recursos para enfrentarmos a saúde e a educação”, destacou o prefeito.
Durante a sessão híbrida, com parte dos vereadores presente no plenário e parte on-line, o prefeito também entregou o projeto de quebra do monopólio da Procempa na prestação de serviços de tecnologia da informação ao município. Pela proposta, fica permitido aos órgãos da administração direta e indireta do município a contratação de equipamentos ou serviços de informática de empresas do setor, deixando sob responsabilidade da Procempa a supervisão das aquisições. “Temos convicção de que as melhores inovações devem ser buscadas. A Procempa será a nossa primeira parceira, mas, se não obtiver êxito no trabalho realizado, poderemos buscar outros parceiros”, afirmou.
Melo falou aos parlamentares ainda sobre a importância de revisão do sistema de mobilidade urbana. Já entre os novos projetos de governo, mencionou também a reavaliação do sistema de transporte público. Com auxílio dos vereadores, o prefeito pretende buscar soluções para equalizar uma conta deficitária que vem se arrastando a cada gestão.
O enfrentamento à pandemia de Covid-19 também é tratado como prioridade. Melo solicitou ao presidente da Câmara Municipal, Marcio Bins Ely, espaço na pauta do Legislativo para que o secretário municipal de Saúde, Mauro Sparta, possa apresentar, nos próximos dias, as ações de combate à doença. Pediu o mesmo em relação ao secretário de Mobilidade Urbana, Luiz Fernando Záchia, para que exponha aos vereadores o real cenário do sistema de transporte em Porto Alegre.
