A valorização do salário mínimo regional pode contribuir para superar a crise atual, de baixo crescimento econômico e alto desemprego, e como contrapartida aos incentivos fiscais e as reformas aprovadas no Rio Grande do Sul. A avaliação é do presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB/RS), Guiomar Vidor, que entregou, junto de representantes de outras centrais sindicais, a pauta de reajuste do salário mínimo regional de 2021 ao governo estadual.
Os sindicalistas foram recebidos no Palácio Piratini pelo chefe da Casa Civil, Otomar Vivian. No documento, as centrais pedem um reajuste total de 13,79% para 1º de janeiro de 2021. O valor, segundo Vidor, é resultado de 10,95% que é a soma acumulada do INPC em 2021 (5,45%), 4,50% (projeto de lei 35/2020) mais 3,26% que representa a diferença entre a relação do menor piso e o salário mínimo vigente em 2001 e em 2019.
Os sindicalistas pedem ainda a inclusão de novas categorias, ainda não contempladas, com a criação de novas faixas e alteração de faixas de categorias que apresentem defasagem na faixa atual. Outra proposta é a colocação do piso na Constituição estadual. A ideia é estabelecer um critério de reajuste geral, levando em conta o crescimento da economia nacional e estadual, mais a inflação. Além disso, os sindicalistas querem incluir na lei a garantia do piso como vencimento mínimo ao funcionalismo público.
A pauta, elaborada pelas centrais, com a assessoria do Dieese, fundamenta um pedido de reajuste de 13,79%, ou 1,28 salário mínimo, valor embrionário do salário mínimo regional. Além da CTB/RS e da CUT/RS, participaram da entrega a Central Sindical Popular (CSP Conlutas), Central Geral dos Trabalhadores do Brasil (CGTB), Força Sindical, Central da Classe Trabalhadora (Intersindical), União Geral dos Trabalhadores (UGT), Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB), Nova Central Sindical dos Trabalhadores (NCST) e Pública – Central do Servidor.
Outro fato relevante, segundo o presidente da CTB/RS, é que estados vizinhos como Santa Catarina e Paraná, concederam, nesse período, reajustes de 10,62% e 12,29% respectivamente, e fecharam o ano com saldo positivo na geração de empregos – o que não ocorreu no Rio Grande do Sul.
De acordo com o secretário-chefe da Casa Civil, Otomar Vivian, o governo deve enviar, anualmente, à Assembleia Legislativa um projeto de lei estipulando o valor do índice regional, em fevereiro.
