Três projetos de lei, determinando a prisão de quem furar a fila para tomar a vacina contra a Covid-19 sem pertencer a um dos grupos de risco, foram protolocados no Senado. As matérias foram registradas pelos senadores Daniella Ribeiro (PP-PB), Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e Plínio Valério (PSDB-AM). A Casa, que ainda está de recesso, retoma os trabalhos legislativos a partir de 1º de fevereiro. Não há, contudo, data para análise das proposições.
A matéria de Daniella altera o Código Penal (decreto-lei 2.848, de 1940) e o PNI (Programa Nacional de Imunizações). Esse prevê a pena de um mês a um ano de prisão aos ‘fura-filas’. A senadora defende, ainda, que o infrator restitua o valor do imunizante ao poder público e pague ainda uma multa de R$ 1,1 mil.
Já o texto de Rodrigues altera a lei 13.979, de 2020 e tipifica o crime de ‘fraude à ordem de preferência de imunização’. Quem tentar antecipar a vacinação própria ou de outra pessoa fica sujeito a detenção de dois a seis anos, mais multa. Se o autor for servidor público, a pena pode chegar a dez anos de prisão.
A proposta de Valério também altera o Código Penal para tipificar como crime a ‘burla à ordem de vacinação’. O texto recomenda prisão de três meses a um ano, mais multa. Se o agente for autoridade ou servidor público, a pena pode chegar a um ano e meio.
Ao menos 16 Estados e Distrito Federal já registraram, em somente uma semana, casos ou denúncias de pessoas que furaram a fila da vacinação contra a Covid-19. Entre os ‘fura-filas’, há prefeitos, secretários ou filhos de autoridades não pertencentes a grupos prioritários que se imunizaram desde o registro da primeira pessoa vacinada no país, em 17 de janeiro, em São Paulo.
