A Câmara de Vereadores de Porto Alegre aprovou, em Sessão Extraordinária realizada nesta quinta-feira, o projeto de lei que mantém a isenção de impostos às empresas de ônibus em um período no qual a lei deixou de valer, entre 1 e 5 de janeiro. A proposta teve 26 votos a favor e 10 contra.
O projeto de lei concede a remissão do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) sobre o serviço público de ônibus e perdoa esses créditos tributários, sem qualquer contrapartida ao município, além das multas de qualquer outra natureza relacionadas a esses valores.
O texto, segundo a Prefeitura, corrigiu a lacuna de cinco dias provocada pela aprovação do Projeto de Lei Complementar, de origem do Legislativo, em 16 de dezembro, que amplia a isenção do ISS até o fim do ano que vem, e a sanção dele, em 5 de janeiro de 2021. A lei anterior perdeu a validade em 30 de dezembro do ano passado.
Durante a sessão, a bancada de oposição apresentou uma emenda que previa o congelamento do valor da tarifa de ônibus até o fim da isenção do imposto, em dezembro de 2022. No entanto, a maioria dos vereadores rejeitou o texto.
O projeto do Executivo chegou à Câmara após uma reunião do prefeito Sebastião Melo com vereadores das bancadas da base, de oposição e com o bloco independente, na última terça-feira.
Comissão Especial
Vereadores da oposição entraram com requerimento na Câmara para que uma comissão especial para avaliar o transporte público por ônibus seja criada. Segundo os parlamentares, o objetivo é analisar, além do cálculo tarifário, outros benefícios concedidos às concessionárias privadas desde 2015 e o cumprimento dos contratos de concessão e, a partir desses dados, propor uma solução concreta que qualifique o sistema.
A proposta acabou não entrando na pauta de hoje, e não há previsão para que ela seja apreciada.
*Atualizada para inclusão de informações
