O AGU (Advogado-Geral da União), José Levi Mello do Amaral Júnior, encaminhou neste domingo (17) ao STF (Supremo Tribunal Federal) ofício em que informa que o governo federal, sob a gestão do presidente Jair Bolsonaro, sabia da situação de escassez de oxigênio em Manaus desde o dia 8. O sistema de saúde colapsou no dia 14.
De acordo com o documento, ao qual a reportagem do R7 Planalto obteve acesso, o Ministério da Saúde providenciou reuniões de seu secretariado e deliberou pelo envio de uma comitiva à cidade de Manaus logo após o início do ano.
As reuniões foram realizadas entre 3 e 4 de janeiro de 2021. Entre as conclusões, segundo o documento, estão: possibilidade iminente de colapso do sistema de saúde em 10 dias devido à falta de recursos humanos para o funcionamento dos novos leitos, há dificuldades na aquisição de materiais de consumo hospitalar, medicamentos e equipamentos, há necessidade de estruturação de leitos de UTI com celeridade para atendimento aos pacientes que já demandam internação, constada pela alta ocupação dos leitos de serviços de urgência e emergência e estima-se um substancial aumento de casos, entre o período de 11 a 15 de janeiro, em função das festividades de Natal e Ano Novo.
Após o diagnóstico, o secretariado do ministério desenvolveu o Plano Manaus, com diretrizes voltadas ao apoio das administrações locais com o objetivo de normalizar o atendimento à saúde. Nesse momento, decidiu-se pela viagem do ministro da pasta, general Eduardo Pazuello, ao local.
“Até então, o Ministério da Saúde não havia sido informado da crítica situação do esvaziamento de estoque de oxigênio em Manaus, ciência que apenas se operou em 8 de janeiro, por meio de email enviado pela empresa fabricante do produto”, afirma.
“A partir do conhecimento dessa informação, houve alteração da programação da visita do secretariado do Ministério da Saúde a Manaus, que passou a envolver a inspeção das localidades de armazenamento e manejo de oxigênio hospitalar”, acrescenta.
Na sequência, informa que após a vistoria nas localidades, a pasta “tem diligenciado diurturnamente pelo envio de remessas de oxigênio líquido e gasoso à cidade de Manaus”.
A viagem de Pazuello para a capital do Amazonas ocorreu, então, entre os dias 11 e 13. No dia seguinte, a crise se instaurou – o governador do Estado, Wilson Lima (PSC), anunciou ações (suspensão do transporte coletivo em rodovias, toque de recolher e plano de abastecimento de oxigênio para unidades hospitalares) para enfrentar o aumento de casos de covid-19 na região.
Apesar de o governo federal ter conhecimento da escassez de oxigênio Manaus no dia 8, e o estopim da crise, ocorrido no dia 14, o AGU afirma que a “síntese que se vem de expor, respaldada por robusto acervo documental, evidencia que o poder público federal jamais deixou de oferecer canais de interação aptos a promover a cooperação federativa com os demais entes do Estado Brasileiro, nem se negou a promover ações em auxílio a unidades em situação de vulnerabilidade”.
“A União repassou em volume extremamente significativo de insumos estratégicos e de recursos financeiros aos Estados brasileiros, como um todo, e ao Estado do Amazonas, em especial. O colapso do estoque de oxigênio hospitalar na cidade de Manaus foi informado de maneira tardia aos órgãos federais, que empregaram toda a diligência possível para contornar a situação, sobretudo mediante a mobilização da Força Nacional de Saúde do SUS”, acrescenta.
