A Prefeitura de Porto Alegre publicou na noite deste sábado o decreto com medidas de enfrentamento à Covid-19. O documento, de 20 páginas e três capítulos, estabelece as diretrizes e saiu no Diário Oficial horas após os prefeitos da Região Metropolitana assinarem o plano de cogestão com o Governo do Estado no combate ao coronavírus.
Como já divulgado anteriormente, a Prefeitura irá flexibilizar mais as restrições até então vigentes, liberando mesmo eventos – desde que licenciados através do Escritório de Eventos da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico do Município. O texto também libera mais atividades em clubes, academias, escolas de natação e condomínios, assim como cinemas e teatros, estabelecendo protocolos específicos.
Eventuais descumprimentos, de acordo com o decreto, estão constituem “ infração de
natureza sanitária, sujeitando o infrator a processo administrativo sanitário e às enalidades previstas na legislação pertinente, sem prejuízo de outras sanções cabíveis”.
