O Tribunal de Justiça gaúcho negou, nesta terça-feira, efeito suspensivo a um agravo de instrumento movido pelo Município de Porto Alegre e manteve a decisão que determinou a reabertura de quatro postos de saúde, fechados em 7 de dezembro.
Em ação civil pública, a Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos de Porto Alegre, pediu a reabertura das Unidades de Saúde Jenor Jarros, Pitinga, Laranjeiras e Vila Elizabeth. Na ação, o MP salienta que as unidades foram fechadas sem prévio aviso, sem discussão com as comunidades afetadas, sem a realização de um estudo de impacto social e sem apreciação pelo controle social.
A 5ª Vara da Fazenda Pública determinou, em 17 de dezembro, a reabertura das quatro unidades, em um prazo de 72 horas, mas a Procuradoria-Geral do Município (PGM) recorreu.
Hoje, a desembargadora Laura Jaccottet reiterou que a Prefeitura de Porto Alegre deve, “de pronto, pelo menos restabelecer os serviços tais como se encontravam, cuidando para não mais desmantelá-los até que a nova administração municipal assuma nos próximos dias e resolva a questão de acordo com seus critérios”.
Em caso de descumprimento, Prefeitura fica sujeita a multa diária de R$ 1 mil.
Prefeitura vai cumprir decisão
Em nota, o secretário municipal de Saúde, Pablo Stürmer, confirmou que vai cumprir a decisão.
Pacientes desses serviços, que vinham sendo atendidos nas postos Morro Santana, Nova Brasília, Clínica da Família Mauro Ceratti Lopes e US Ramos, passarão a ser recebidos nos locais anteriores, das 8h às 17h.
De acordo com o comunicado, os postos voltarão a funcionar “assim que forem estabelecidas as condições para reabertura das unidades de saúde, cujas estruturas inadequadas não permitem reformas”.
