Regime de urgência de projeto sobre agrotóxicos é retirado na Assembleia Legislativa

PL 260 vai ser votado apenas após o retorno dos trabalhos dos deputados em 2021

Foto: Joel Vargas / Agência ALRS / Divulgação

O projeto de lei 260, de 2020, que propunha alteração na lei estadual de controle de agrotóxicos do Rio Grande do Sul, teve o pedido de urgência retirado, nesta terça-feira, na última sessão do ano da Assembleia Legislativa. Em função disso, deve ser votado apenas após o retorno dos trabalhos dos deputados, em 2021.

Polêmica, a proposta retira a obrigatoriedade de o agrotóxico importado ter autorização de uso no país de origem para que ele possa ser distribuído e comercializado no Rio Grande do Sul.

Pelo PL, para ser usado em solo gaúcho, o produto precisa estar registrado nos órgãos federais – Ministério da Agricultura, Ibama e Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).