A Associação dos Transportadores de Passageiros de Lotações de Porto Alegre (ATL) se posicionou favorável à utilização do cartão TRI na modalidade vale-transporte nas lotações da Capital. A medida, proposta pelo vereador Paulinho Motorista, do PSB, foi aprovada na última quinta-feira, 17, por unanimidade na Câmara Municipal.
O gerente-executivo da ATL, Rogério Lago, acredita que a medida dificilmente irá tirar passageiros do ônibus, mas sim dar uma segunda opção às pessoas que recebem vale-transporte no cartão TRI e não o utilizam para deslocamentos na cidade.
“Com essa possibilidade, a gente também consegue tirar um pouco o automóvel da rua, que é o objetivo da lotação e para isso que ela foi criada. Então, acho que não vai criar um colapso nem nas lotações nem pro sistema ônibus. Existe como os dois sistemas trabalharem bem e em parceria”, afirma.
No entanto, a proposta, que ainda depende da sanção da prefeitura, também é alvo de contestação. Na última sexta-feira, 18, a Associação dos Transportadores de Passageiros de Porto Alegre (ATP) emitiu uma nota em que afirma que o projeto é ilegal, pois fere o Artigo 1° da Lei Federal nº 7.418, de 16 de dezembro de 1985, que diz: “Fica instituído o uso do vale-transporte, através do sistema de transporte coletivo público, urbano ou intermunicipal e/ou interestadual, excluindo os serviços seletivos e os especiais”.
O documento também destacou que, conforme a Lei Municipal, as lotações são um transporte seletivo, sendo o ônibus o único modal a cumprir um papel social, transportando passageiros isentos de tarifa, ou com benefícios, como é o caso dos estudantes. Além de ressaltar que o ônibus opera em todos os locais da cidade, em diversos horários, sendo o único sistema que possui a regularidade através do cumprimento dos horários especificados pela Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC).
A nota afirma ainda que, além da projeto ser ilegal por contrariar a lei do vale-transporte, a matéria está fora da competência legislativa da Câmara Municipal.
A reportagem também entrou em contato com a EPTC. Segundo o órgão, o cartão TRI para bilhetagem eletrônica já é aceito no transporte seletivo por Lotação desde 2013, para pagamentos na categoria Passagem Antecipada. Quanto ao projeto de lei que permite a utilização do cartão TRI na modalidade vale-transporte, a EPTC vai analisar as questões legais assim que receber o texto aprovado na Câmara Municipal.
