A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira que a Procuradoria-Geral da República (PGR) investigue a suposta produção de relatórios pela Agência Brasileira de Inteligência (Abin) para auxiliar a defesa do senador Flavio Bolsonaro (Republicanos-RJ), acusado de peculato, organização criminosa e lavagem de dinheiro no caso das ‘rachadinhas’ – desvio de salários de assessores.
A tese aventada pela defesa de Flavio é afirmar que as informações presentes no relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), que identificou repasses suspeitos do ex-assessor do senador, Fabricio Queiroz, foram obtidas de forma ilegal.
Reportagem da revista Época, publicada na sexta-feira da semana passada, aponta que a Abin produziu dois documentos em que detalha o funcionamento de suposta organização criminosa na Receita Federal que, segundo a defesa de Flávio, realizou uma devassa nos dados fiscais do senador. Em um dos documentos, a finalidade descrita é ‘Defender FB no caso Alerj’.
O assunto, também conforme a revista, pautou uma reunião, confirmada pela Abin, entre os advogados de Flávio Bolsonaro, o ministro do Gabinete de Segurança Institucional, Augusto Heleno, e o diretor da agência, Alexandre Ramagem.
Em resposta enviada ao STF, o ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional, Augusto Heleno, disse que é “narrativa fantasiosa”, “sem nenhum lastro de veracidade”, a acusação de que a Abin elaborou orientações para auxiliar a defesa de Flávio.
Já a Abin disse ao Supremo que não existe “relatório produzido institucionalmente” pela agência a favor de Flávio Bolsonaro e pediu para ter acesso aos documentos mencionados nas reportagens.
“O que existiu, e tanto a nota emitida pelo GSI quanto o Tweet do Gen. Heleno confirma, é apenas a realização de uma reunião, marcada para verificar ocorrência de eventual violação de segurança institucional, entre o Gabinete de Segurança Institucional, com participação do Diretor-Geral da Agência Brasileira de Inteligência, com a defesa de um Senador da República e filho do Presidente da República”, sustenta a Abin.
