O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) usou as redes sociais para comemorar a liminar que autoriza a pesca de arrasto na faixa marítima da zona costeira do Rio Grande do Sul. O político apareceu ao lado do secretário Nacional de Aquicultura e Pesca, Jorge Seif Júnior, que resumiu a decisão assinada pelo ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), à liberação da busca por camarões.
“É um grande dia para a pesca brasileira. O ministro Kássio Marques, em respeito à Constituição, restaurou a atividade no litoral do Rio Grande do Sul”, declarou Seif Júnior. O projeto de Lei suspenso em razão da liminar de Nunes Marques – ministro indicado por Bolsonaro à Corte – não proíbe atividades relacionadas, especificamente, à espécie citada pelo gestor.
Na prática, a proposta foi criada pelo Governo do Estado sob o argumento de desenvolver políticas de pesca sustentável no Rio Grande do Sul. O texto está em vigor desde 2018, quando foi aprovado na Assembleia Legislativa gaúcha. Na justificativa, foi citado um estudo da Universidade Federal do Rio Grande (FURG), que identificou que 50% do material capturado pelas redes era descartado.
Conforme o STF, a matéria pode ser considerada inconstitucional já que as entidades federativas não tem poder de decisão sobre a área marítima. O mesmo pedido, acatado ontem, havia sido negado pelo então ministro Celso de Melo. “Parabéns ao Kássio Marques por essa ‘feliz liminar’. Vamos pescar aí, pessoal”, comemorou Bolsonaro.
