O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF) votou, nesta quinta-feira, contra a possibilidade de que os pais deixem de vacinar os filhos em razão de questões filosófica, religiosa ou existencial. O pedido havia sido feito por uma associação de veganos que argumentou que a escolha pela não vacinação “não pode ser considerada negligência”, mas sim “excesso de zelo para com o menor”. O grupo considera o processo de vacinação um “adoecimento artificial”.
O voto se deu no julgamento realizado pelo Supremo, desde quarta-feira, de ações abordando a possível obrigatoriedade da vacinação contra a Covid-19. Barroso é o relator da ação. O magistrado também votou a favor da possibilidade de que estados e municípios realizem a vacinação compulsória, seguindo voto proferido na quarta-feira pelo ministro Ricardo Lewandowski.
Barroso afirmou considerar constitucional a obrigatoriedade de vacinação quando a vacina é registrada por órgão de vigilância sanitária e preencha outros requisitos, como ser incluída no Plano Nacional de Imunizações ou ser determinada pela União, estados ou municípios com base em consenso científico. “Em tais casos não se caracteriza violação à liberdade de consciência e de convicção filosófica de pais e responsáveis, nem tampouco ao poder familiar”, afirmou.
Ele argumenta que o direito à saúde e à vida por parte da coletividade e os direitos da criança e do adolescente se sobrepõem à liberdade de convicção ideológica no atual cenário de pandemia. Ainda conforme Barroso, a possibilidade de determinar a vacinação compulsória é prevista na legislação brasileira desde o período do Império. Ela está presente na legislação sanitária, no Código Penal e em lei promulgada no início do ano, com medidas específicas para o enfrentamento da Covid-19.
