Foi publicado no Diário Oficial da União desta quarta-feira, 16, o decreto que prevê a extinção do Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada (Ceitec). Conforme o documento assinado pelo presidente Jair Bolsonaro, a estatal federal, responsável pela produção de chips e que está instalada em Porto Alegre, será transformada em organização social.
Com isso, o quadro técnico, de quase 200 servidores, ficará mantido e poderá assumir projetos com verbas obtidas através de parcerias com a iniciativa privada e institutos de pesquisa, por exemplo. A alternativa encontrada também preserva as patentes conquistadas, projetos e layouts já desenvolvidos na Capital.
O documento assinado pelo presidente estabelece ainda que a transformação da empresa em organização social deverá ocorrer no prazo de seis meses e que “caberá ao Ministro da Ciência, Tecnologia e Inovações adotar os procedimentos para a divulgação das regras para seleção e qualificação de entidade como organização social, destinada a absorver as atividades de pesquisa científica, desenvolvimento tecnológico e inovação no setor de microeletrônica desenvolvidas pelo Ceitec”.
A extinção da estatal já havia sido encaminhada em junho deste ano, quando o Ministério da Ciência, detentor do Ceitec, cogitou essa possibilidade. Na ocasião, ocorreu uma vídeoconferência entre o governador Eduardo Leite, o secretário estadual de Inovação, Ciência e Tecnologia, Luís Lamb, e o secretário-executivo do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações, Júlio Semeghini, com o objetivo de impedir a extinção da empresa.
Criada há mais de uma década, a unidade conta com uma fábrica, onde projeta, fabrica e comercializa dispositivos microeletrônicos e circuitos integrados (chips) para identificação e rastreamento de produtos, medicamentos e animais, por exemplo.
Atualmente, a estatal é um das sete empresas mundiais autorizadas a produzir chips para passaportes. O mobiliário de todo o Senado Federal também recebeu chipagem com mão de obra gaúcha.
Funcionários da Ceitec emitem nota de repúdio
Em nota de repúdio, trabalhadores questionaram ‘a forma atropelada e afrontosa do decreto’ de desestatização da Ceitec.
Veja o texto, na íntegra:
A Associação dos Colaboradores da Ceitec repudia a forma atropelada e afrontosa com que o Governo Federal encaminhou o Decreto 10578/20 que determina a desestatização da CEITEC. A decisão de extinguir a CEITEC, um projeto de Estado criado por lei ocorre a dois dias do STF julgar a ADI 6241 que normatiza a privatização de estatais. Além disso, os estudos que subsidiaram a elaboração do decreto são falhos, não estão assinados por nenhum técnico que se responsabilize legalmente pelas informações nele contidas e não tem o aval do TCU, que, em sua análise, aponta diversas irregularidades no processo.
A extinção da Ceitec põe em xeque a autoridade dos poderes que não foi respeitada. A ACCEITEC se mantém firme na luta pela defesa da empresa. Muito já foi feito até agora buscando levar a verdade dos fatos para toda a sociedade, seja através da imprensa, seja através do apoio de parlamentares a fim de mostrar as irregularidades cometidas pelo Ministério da Economia na condução do processo de extinção de um valoroso patrimônio nacional. Dissolver a Ceitec é retirar o Brasil de um seleto grupo de países que produzem semicondutores, é limitar importantes políticas públicas nacionais e findar com a possibilidade do país se tornar autossuficiente em tecnologia. Vamos continuar em busca de apoios para unir o país contra a decisão autoritária de extinguir a Ceitec. Não iremos aceitar uma decisão que vai contra o desenvolvimento e contempla, de forma ignorante, o retrocesso de uma nação.
