O Senado aprovou hoje a regulamentação do novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
Estabelecido pela Emenda Constitucional nº 108/20, promulgada em agosto, o novo Fundeb depende de regulamentação. Como foram feitas alterações em relação ao último texto aprovado pelos deputados, ele volta para análise da Câmara.
O relator do projeto de lei (PL) no Senado, Izalci Lucas (PSDB-DF), atendeu os apelos dos colegas e retirou alterações polêmicas feitas pela Câmara. “[O relatório] preserva os recursos para a escola pública. A Câmara fez alguns destaques distorcendo um pouco, inclusive colocando [o fundo] para pagamento de folha, inclusive de terceirizados, das escolas púbicas e comunitárias. Isso estamos retirando e voltando com o texto original”, disse em plenário.
A Câmara incluiu, por meio de emenda de destaque, a possibilidade de destinação de 10% dos recursos do Fundeb para instituições filantrópicas comunitárias, confessionais e para educação profissionalizante, inclusive promovida por entidades do Sistema S. Izalci retirou também esse trecho. “O Sistema S pode fazer convênio com estado e município do mesmo jeito, mas não com recursos do Fundeb”, disse o relator.
Repercussão
Os dias que se seguiram após a aprovação do texto na Câmara foram de críticas às mudanças feitas na Casa. Vários senadores se queixaram do trecho aprovado que reserva parte dos recursos para escolas particulares. Cid Gomes (PDT-CE), Maria do Carmo Alves (DEM-SE) e Paulo Paim (PT-RS) foram alguns dos críticos da mudança no texto.
“O caminho é aprovar o Fundeb sem as privatizações que vieram da Câmara. Fundeb é dinheiro público e deve ser destinado para os que mais precisam”, afirmou Paim.
O relator defendeu o texto inicial, sendo acompanhado pelo Senado. Izalci frisou ter fechado o relatório com a concordância da autora do projeto, a deputada Professora Dorinha (DEM-TO), e o relator do texto na Câmara, Felipe Rigoni (PSB-ES).
