O deputado estadual Rui Irigaray (PSL) protocolou, na Assembleia Legislativa, um projeto que veda a obrigatoriedade de vacinação contra a Covid-19. O texto também estabelece que o imunizante disponibilizado pelos órgãos estaduais deve estar previamente validado cientificamente pelo Ministério da Saúde e certificado pela Anvisa.
O projeto de lei 288/20 ainda impõe a não disponibilização em território estadual de vacinas de origem chinesa como a Coronavac, produzida pela fabricante chinesa Sinovac. Na semana passada, o governador Eduardo Leite disse estar em processo de negociação com o Instituto Butantan, que vai produzir a vacina Coronavac no Brasil, para compra de doses que devem ser destinada aos profissionais da saúde.
Após o protocolo, o projeto ainda precisa tramitar dentro da Assembleia Legislativa e ser votado em plenário antes de ser encaminhado a sanção do governador. A justificativa apresentada pela proposta é de que a obrigatoriedade de vacinação fere os direitos individuais do cidadão. No twitter, o deputado se manifestou sobre o projeto. “Não seremos cobaias” declarou.
Não seremos COBAIAS! Protocolei, nesta sexta, o projeto de lei que resguarda o direito dos gaúchos de OPTAR se querem ou não tomar vacina. Essa é uma decisão individual de cada cidadão. JAMAIS o estado poderá impor uma vacinação compulsória. A LIBERDADE de todos será respeitada.
— Ruy Irigaray (@RuyIrigaray) December 12, 2020
Até o momento, o governo estadual não deu indicativo de que a vacinação possa ter caráter obrigatório ou que a aplicação e distribuição seja feita antes das devidas certificações.
