É incerta a votação, nesta terça-feira, na Assembleia Legislativa, do projeto que trata, entre outros pontos, da manutenção da majoração do ICMS. Isso porque o governo ainda enfrenta resistências para conseguir aprovar a proposta. Uma das alternativas é apresentar mudanças ao texto original (emendas), o que pode ampliar as articulações e transferir a votação para a próxima semana, antes do recesso, que começa no dia 23.
Nesta segunda-feira, a bancada do MDB, maior entre os aliados, com oito deputados, fechou posição contrária ao texto. Após uma reunião rápida, os emedebistas divulgaram nota em que ressaltaram que a atual vigência da majoração havia sido aprovada pelo período de dois anos “nos termos propostos pelo governo Eduardo Leite”.
“Entendemos que tal proposição, nos termos em que foi apresentada, não atende os desafios e necessidades da economia e da sociedade gaúcha em plena pandemia”, cita um trecho da nota. Assim, os emedebistas decidem que cabe ao governo “buscar maioria no plenário da Assembleia, apresentando propostas que viabilizem sua aprovação com o conjunto de parlamentares.”
Na oposição, a bancada do PDT também fechou posição contrária ao projeto. Com quatro deputados, o partido volta a discutir o assunto nesta terça-feira em reunião antes da sessão e também aguarda possíveis alterações por parte do governo.
Já os deputados da bancada do Republicanos, Sergio Peres e Fran Somensi, apresentaram proposta de alteração ao projeto. Pediram a manutenção do atual teto de R$ 360 mil de faturamento para obtenção de isenção fiscal prevista no Simples Gaúcho. O texto encaminhado contempla apenas as empresas com faturamento de até R$ 180 mil.
Outra mudança está relacionada às alíquotas de ICMS. Neste ponto, pedem a redução das alíquotas para combustíveis, energia e comunicações, fixadas em 30%, para 27,5% para os próximos 24 meses. A bancada também propõe prorrogar, até o exercício de 2021, a atual alíquota básica de ICMS em 18%, e manter a isenção de IPVA para veículos fabricados há mais de 20 anos.
