O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu, nesta segunda-feira, a medida do governo federal que zerou a alíquota para importação de pistolas e revólveres. Ele também determinou que a decisão individual seja submetida à análise do plenário do STF, em data a ser definida.
A isenção havia sido decidida na terça-feira pela Câmara de Comércio Exterior (Camex), ligada ao Ministério da Economia. Com isso, fica mantida a alíquota de importação de 20% sobre o valor da arma.
O ministro concedeu liminar que atende pedido do PSB, que apontou um risco para o aumento do número de crimes cometidos no país. O partido alegou que a medida contraria preceitos fundamentais de proteção à vida, da garantia de segurança pública e da dignidade da pessoa humana. O PSB alegou ainda queda na arrecadação em um momento de crise econômica.
“O risco de um aumento dramático da circulação de armas de fogo, motivado pela indução causada por fatores de ordem econômica, parece-me suficiente para que a projeção do decurso da ação justifique o deferimento da medida liminar”, afirmou Fachin na decisão.
Na última quarta, o presidente Jair Bolsonaro comemorou a redução a zero de impostos sobre armas compradas por brasileiros no exterior. A medida da Camex tinha entrada em vigor prevista para 1º de janeiro de 2021.
