A Câmara de Vereadores de Porto Alegre aprovou, nesta segunda-feira, um projeto de lei da Prefeitura que altera as regras para confecção da carteira de passagem escolar. A principal mudança é a possibilidade de os estudantes poderem solicitar o documento sem a intermediação das entidades estudantis, diretamente ao órgão de atendimento gerenciado pela prefeitura.
Para o governo, a proposta “moderniza e consolida dispositivos para a aquisição e utilização dos passes escolares” para o transporte coletivo da capital.
Outra alteração é a de que a renovação do documento, a partir de agora, pode ser feita digitalmente. A proposta ainda determina que é responsabilidade das instituições de ensino manter atualizada, junto à Empresa Pública de Transportes e Circulação (EPTC), a relação de alunos regularmente matriculados na rede escolar da cidade.
