O Projeto de Lei 4.372/2020, que regulamenta o repasse de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), precisa ser discutido pelo Senado até o fim de 2020. O Fundeb é o principal mecanismo de financiamento para a educação básica do país e a sua regulamentação é necessária para que os recursos do fundo estejam disponíveis no ano que vem.
O texto já foi aprovado pela Câmara dos Deputados nesta quinta-feira (9), e a expectativa é que o Senado vote a proposta já na próxima semana. No comando da sessão deliberativa remota desta quinta, antes mesmo da conclusão da votação na Câmara, o senador Izalci (PSDB-DF) afirmou que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, pretende colocar o projeto em pauta na terça-feira (15). “Eu já ia inclusive anunciar e agradecer ao presidente Davi, que já autorizou, aprovada a matéria na Câmara, a pautá-la na próxima terça-feira, porque é fundamental para o país”, defendeu Izalci.
Apresentado pela deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO) e por outros deputados, o projeto foi aprovado na forma do parecer do relator, deputado Felipe Rigoni (PSB-ES), e alterado por emendas. O texto define detalhes do repasse de recursos do fundo às escolas e tem pontos polêmicos, como a inclusão de escolas privadas sem fins lucrativos e o ensino profissionalizante do Sistema S entre as instituições que poderão ser beneficiadas com recursos públicos.
No novo projeto do Fundeb, o Congresso aumenta a participação da União no financiamento da educação básica. Atualmente, o fundo é composto de 20% da receita de oito impostos estaduais e municipais e valores transferidos de impostos federais. Até o ano de 2026, o governo federal pretende aumentar a complementação desses fundos a cada ano, começando com 12% e chegando aos 23% de contribuição. Caso aprovado, as novas regras serão aplicadas a partir de abril e, em maio, serão feitos os ajustes das diferenças do primeiro trimestre.
