Termina nesta sexta-feira (11), o prazo para que os 513 deputados, 81 senadores e 27 bancadas estaduais e do Distrito Federal apresentem as suas emendas à proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o próximo ano. Poderão ser objeto de emendas o texto principal da proposta (PLN 9/20) e anexos, que incluirão as despesas à margem de determinados limites e aquelas que constituirão as prioridades e as metas do Poder Executivo para 2021.
Cada parlamentar pode apresentar uma emenda ao Anexo de Prioridades e Metas e cada bancada estadual, duas. No ano passado, o limite foi de três por congressista ou bancada estadual, e duas para comissões permanentes ou mistas. No início do ano, o Poder Executivo alertou que, em decorrência da pandemia mundial da Covid-19, os parâmetros macroeconômicos para 2021 deveriam ser todos revistos.
É esperado o envio, pelo Executivo, de uma proposta modificativa do projeto de LDO. Conforme a Constituição, as alterações podem ser apreciadas se recebidas até o início da votação do relatório, a ser apresentado só na próxima semana. A previsão é que a proposta de LDO será analisada diretamente pelo Congresso Nacional na quarta-feira (16), sem parecer da Comissão Mista de Orçamento (CMO).
Conforme o rodízio anual entre Câmara e Senado, neste ano a relatoria da proposta de LDO cabe a um senador. O PSD, com base em acordos partidários prévios, indicou o senador Irajá (TO). Meses atrás, ele afirmou que já estava com o parecer encaminhado.
O Tribunal de Contas da União (TCU) questionou a ideia do governo de adotar uma meta fiscal flexível para 2021, variando conforme a evolução das receitas ante o teto dos gastos. Para o TCU, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) exige meta fixa.
