O Ministério Público estadual informou, hoje, que dentro do prazo legal de cinco dias, remete à Justiça a denúncia relativa ao homicídio de João Alberto Silveira Freitas, ocorrido na saída do hipermercado Carrefour, em 19 de novembro, na zona Norte de Porto Alegre. O órgão recebeu o inquérito finalizado pela Polícia Civil e vai analisar as provas que levaram a delegada Roberta Bertoldo a indiciar seis pessoas pelo crime.
Também hoje, o Instituto-Geral de Perícias confirmou que Beto, de 40 anos, morreu vítima de asfixia mecânica por sufocação indireta, quando um peso sobre a região torácica ou lombar perturba o mecanismo de respiração e impede a expansão do tórax. Exames toxicológicos não registraram o consumo de álcool e drogas pela vítima.
A Polícia Civil indiciou dois seguranças do Carrefour, um deles policial militar temporário à época, além de uma fiscal. Também responsabilizou um outro vigilante e dois funcionários do hipermercado. O crime apontado é de homicídio triplamente qualificado, com os agravantes asfixia, motivo torpe e recurso que impossibilitou a defesa da vítima.
A delegada também pede a prisão preventiva de três envolvidos, a manutenção da preventiva da dupla de seguranças e a conversão da prisão temporária da fiscal também em preventiva.
Conforme a investigação, os depoimentos de testemunhas não permitiram esclarecer o motivo da reação violenta e agressiva contra a vítima, que não teve comprovada nenhuma irregularidade cometida dentro do hipermercado.
Embora o inquérito não enquadre os indiciados pelos crimes de racismo e injúria racial (Beto era negro), Roberta Bertoldo disse, nessa manhã, que o resultado das investigações leva em conta um conjunto de fatores, incluindo as questões sócio econômicas e raciais, que serviram de base para analisar a conduta violenta dos funcionários do hipermercado.
“Nós aliamos a esta condição, menos favorecida economicamente e evidente de João Alberto, ao fato de que a maior parte das pessoas [vítimas de violência] é sim de cor negra. E aqui trazemos à tona a questão do racismo estrutural, que é citado por Silvio Almeida [filósofo e professor universitário] como atos que vêm impregnados na sociedade, que passa a tratar de forma normal essas ações discriminatórias. No caso, apuramos aqui que elas restaram muito evidentes dadas as circunstâncias que vemos a partir das imagens”, explicou.
Nesta sexta, o grupo Carrefour divulgou mais um comunicado, em que detalha uma série de compromissos antirracistas e um plano de ação de curto, médio e prazo, elaborado com base em orientações de um comitê externo independente.