Polícia Civil, Ministério Público, Brigada Militar e Instituto Geral de Perícias desencadearam, hoje, no litoral Norte, uma ação com o objetivo de fiscalizar o cumprimento da lei estadual que dispõe sobre a comercialização e o uso de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos, em vigor desde o ano passado.
Foram fiscalizados e interditados dois estabelecimentos que vendem fogos de artifício em Osório e Tramandaí. Não houve prisões em flagrante, mas os responsáveis pelos locais fiscalizados, identificados durantes as diligências, podem ser enquadrados por delito contra as relações de consumo e crime ambiental, por exemplo.
No primeiro local, que funciona no km 6 da ERS 389 (Estrada do Mar), em Osório, os fiscais averiguaram a inexistência de alvará e de licenciamento ambiental válido. Nos produtos, foram verificadas inconformidades nas datas de fabricação. No segundo estabelecimento, situado rua 21, em Tramandaí, também não havia alvará e licenciamento ambiental válido. Foram encontrados, ainda, fogos de artifício expostos à venda com validade vencida.
Os artefatos foram contabilizados e levados a um depósito. Até que as irregularidades sejam sanadas, a venda segue proibida.
A força-tarefa salienta que a utilização de fogos de artifício pode trazer consequências graves para a saúde, como queimaduras, amputações, lesão nos olhos e ouvidos, além de provocar poluição sonora.
