O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por maioria, em plenário virtual, neste domingo, que os atuais presidentes da Câmara e do Senado, Rodrigo Maia e Davi Alcolumbre, não poderão ser reeleitos para os postos.
Na noite deste domingo, o presidente da Corte, Luiz Fux, deu o voto decisivo. O ministro citou o artigo 57 para justificar a decisão. “A regra impede a recondução para o mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente a do primeiro ano da legislatura. Nesse ponto, a norma constitucional é plana: não há como se concluir pela possibilidade de recondução em eleições que ocorram no âmbito da mesma legislatura sem que se negue vigência ao texto constitucional.”
Anteriormente, durante à tarde, Luís Roberto Barroso e Edson Fachin também se manifestaram contrários. No sábado, a ministra Rosa Weber havia se posicionado contra a mudança nas regras da reeleição.
Foram favoráveis: Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Alexandre de Moraes, Ricardo Lewandowski e Nunes Marques, com a ressalva. Os votos contrários: Luiz Fux, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Cármen Lúcia e Marco Aurélio Mello.
Ainda que sem interferir no resultado, o placar foi diferente no caso de Alcolumbre, 6 a 5, e Maia, 7 a 4, pois o ministro Nunes Marques apresentou entendimento contrário à reeleição somente no caso do presidente da Câmara dos Deputados.
