A Câmara de Vereadores de Porto Alegre rejeitou, hoje, com apenas um voto a favor, o projeto da Prefeitura que previa a criação da chamada Tarifa de Congestionamento, equivalente ao valor de uma passagem de ônibus (R$ 4,55) cobrada de moradores de outras cidades para acessar o Centro Histórico, de carro, entre segunda e sexta-feira, das 7h às 20h.
Defendido pelo líder do governo, Mauro Pinheiro (PL) – que votou a favor -, o texto mantinha a isenção a veículos cujos proprietários residam em uma zona determinada da cidade, a veículos oficiais, de socorro médico, ou aqueles de delegações públicas, além de prever gratuidade de acesso ao Centro em feriados e fins de semana. Ainda assim, só teve aval de uma minoria em plenário.
Mantido veto a alternações no serviço de táxi
Também hoje, a Câmara manteve, por 16 votos a 13, o veto parcial do prefeito Nelson Marchezan Jr. ao projeto de lei que extinguiu a remuneração da Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC) na chamada Câmara de Compensação Tarifária (CCT), o que permitiu baixar o valor da passagem de ônibus em R$ 0,15.
O veto de Marchezan se restringiu às emendas 1, 2 e 3, de autoria do vereador Professor Wambert (PTB), que foram aprovadas junto ao projeto. As propostas previam a retirada da cobrança de oito bandeiradas por prefixo, a título de Taxa de Gerenciamento Operacional (TGO), e o fim de exigência de instalação de GPS em táxis da cidade. Para o prefeito, as emendas feriam dispositivos legais, incorrendo em “flagrante inconstitucionalidade”.
